DECRETO Nº 3.558, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.524 de 03 de junho de 2025”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3.524, de 03 de junho de 2025.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 24 de junho de 2025.
Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3557, 24 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.456 de 14 de abril de 2025”. | 24/06/2025 |
DECRETO Nº 3554, 18 DE JUNHO DE 2025 | “Decreta Luto Oficial de 02 (dois) dias, em virtude do falecimento da Professora Olivia Maria de Melo”. | 18/06/2025 |
DECRETO Nº 3528, 05 DE JUNHO DE 2025 | “Revoga o decreto n° 3.521, de 03 de junho de 2025 e atualiza a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC do Município de Paranapanema/SP”. | 05/06/2025 |
DECRETO Nº 3519, 30 DE MAIO DE 2025 | “Altera o art. 14 do Decreto nº 3.271, de 18 de dezembro de 2024 que regulamenta o exercício do comércio ambulante no Município de Paranapanema e dá outras providências”. | 30/05/2025 |
DECRETO Nº 3510, 23 DE MAIO DE 2025 | “Dispõe sobre a convocação para XV Conferência Municipal de Assistência Social da Estância Turística de Paranapanema”. | 23/05/2025 |