DECRETO Nº 3.624, DE 31 DE JULHO DE 2025.

“Altera a constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

DECRETA

Art. 1º. Fica constituída Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema, composta pelos membros representantes das seguintes unidades escolares:

I - EMEIF José Libâneo de Oliveira

Professora Titular: Gilma Maria dos Santos Belchior, RG: 25.xxx.xxx- 0, Telefone: (14) 99611-4536;

Professora Suplente: Franciele Leite Plens Rodrigues RG: 44.xxx.xxx-X, Telefone: (14) 99730-0389.

II - EMEF Antonio Luiz Duarte

Professora Titular: Josiane Aparecida de Oliveira Antunes, RG: 33.xxx.xxx-9, Telefone (14) 99638-5133;

Professora Suplente: Geisibel Aparecida Guimarães de Camargo, RG: 42.xxx.xxx-3, Telefone (14) 99686-8081.

III - EMEF José Gonçalves Mendes

Professora Titular: Andrea Galvão Candido Frazão, RG 24.xxx.xxx-8, Telefone (14) 99884-3111;

Professora Suplente: Daniele Dos Santos Ribeiro Batista, RG 42.xxx.xxx-1, Telefone (14) 99622-5412.

IV - CEI Elza do Carmo Oliveira

Professora Titular:   Josiane de Camargo, RG 26.xxx.xxx-2, Telefone (14) 99618-0289;

Professora Suplente: Dinei Rodrigues Moreira da Silva, RG 24.xxx.xxx-4, Telefone: (14) 99750-9005.

V - CEI Maurício Augusto Claro - Unidade I e II

Professora Titular: Luciane Aparecida Massmann, RG: 28.xxx.xxx-7, Telefone: (14) 99176-3438;

Professor Suplente: José Robson Santos da Silva, RG 35.xxx.xxx-3,  Telefone: (14) 99862-3135.

VI -  EMEF Holambra II

Professor Titular: Marcelo Pereira Da Silva - RG: 27.xxx.xxx-2, Telefone: (14) 99851-3138;

Professor Suplente: Muhana Mustapha Bon Nassif , RG: 48.xxx.xxx-0, Telefone (14) 99687-9838.

VII - EMEIF Serra Velha

Professora Titular: Viviane Libaneo Rangem Beckers, RG: 18.xxx.xxx-4, Telefone (14) 99646-5401;

Professora Suplente: Ana Paula Nunes Aarão Dal Pox, RG: 40.xxx.xxx-5, Telefone: (14) 99761-7766.

VIII - EMEIF Profa. Daisy Aparecida Espolaor Trevisani

Professora Titular: Maria Alzira Antunes,  RG: 28.xxx.xxx-5, Telefone: (14) 99676-6064;

Professora Suplente:  Jessica de Oliveira Nakamura, RG: 47.xxx.xxx-X, Telefone: (14) 99750-1563.

IX - EMEIF Tibiriçá

Professora Titular: Cecilia Correa dos Santos,  RG: 19.xxx.xxx-9, Telefone: (14) 99738-6624;

Professora Suplente: Marcia Helena Cisterna,  RG: 18.xxx.xxx-7, Telefone: (14) 99878-6446.

X - EMEIF Serrinha da Prata

Professora Titular: Eva Aparecida de Campos Martins RG:30.XXX.XXX-9- CEL 14 996102262;

Professora Suplente: Tatiana Almeida de Oliveira RG: 43.xxx.xxx-7- CEL 14 9963277 14

XI - Coordenadores de Creches

Titular: Silvia Regina Ferreira de Almeida, RG: 28.xxx.xxx, Telefone: (15) 99786-7105;

Suplente: Fernanda Biazon Silvestre, RG: 33.xxx.xxx-9: Telefone: (14) 99799-2268.

XII - Coordenadores Fundamental

Titular: Andrea Mora Gonçalves  Seawright, RG: 22.xxx.xxx-6, Telefone: (14) 99857-3367.

Suplente: Nayara Fernanda Martins Fogaça, RG: 48.xxx.xxx-1, Telefone: (14) 99851-1882.

XIII - Gestores Escolares

Titular: Verly Cassia de Lima, RG: 15.xxx.xxx, Telefone: (14) 99663-0389;

Suplente: Débora da Rocha Soares , RG: 27. .xxx.xxx-2, Telefone: (14) 99632-9748.

Art. 2º. Fica designado para a Coordenação da Comissão Municipal ora constituída, o seguinte servidor:

I           – Gustavo Peres de Albuquerque, RG: 29.xxx.xxx-7, e-mail: planejamentoeducacional@paranapanema.sp.gov.br

Art. 3º. É vedado qualquer tipo de remuneração aos membros da Comissão Municipal, que exercerão suas funções voluntariamente.

Art. 4º. A Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema exercerá suas funções até a aprovação final do Projeto de Lei pelo Poder Legislativo da Estância Turística de Paranapanema.

Art. 5º. Competirá à Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema as seguintes atribuições:

I     – acompanhar a elaboração da revisão do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema;

II     – convocar, organizar e coordenar reuniões para discussão e estudos, eventuais audiências públicas.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação e revoga o Decreto nº 3.577, de 27 de junho de 2025.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 31 de julho de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

CAROLINE NEVES DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos