“Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade comos artigos 183 e 189 da Lei Municipal nº 706/2004; Lei Municipal nº 1.497/2022, e Decreto Municipal nº 2.455/2023;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa:
I- Presidente: Fernando Augusto de Moraes Franco, matricula nº 155319-4 – Auxiliar de Almoxarife
II- Membro Titular: Gerson Antônio da Silva, matrícula 456630-0 - Enfermeiro Padrão
III- Membro Titular: Jerusa Helena dos Santos, matricula nº 2102595-Diretora de DP e RH
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n° 1.317, de 13 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 31 de outubro de 2025.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrada e Publicada no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
CAROLINE NEVES DA SILVA
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1214, 17 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Intersetorial de Análise de Processos de Regularização Fundiária (REURB), no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências. | 17/08/2026 |
| PORTARIA Nº 1209, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, revoga a Portaria nº 966, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências. | 13/08/2026 |
| PORTARIA Nº 1192, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo, para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 03/08/2026 |
| PORTARIA Nº 1186, 31 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, nos termos da Lei nº 1.794, de 24 de novembro de 2025, e dá outras providências. | 31/07/2026 |
| PORTARIA Nº 966, 24 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, e dá outras providências. | 24/06/2026 |