“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), e sua Diretoria Executiva”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sua Diretoria Executiva, no biênio 2025/2026:
A. REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL:
1. Diretoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
_Tiago Ricardo Ferreira RG: xx.080.080-x Membro Titular;
_Natália Fernanda Oliveira Silva RG: xx.310.468-x Membro Suplente;
2. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
_Suzi Helena Imai RG: xx.959.901-x Membro Titular;
_Rousemeire Alves Santos de Lima RG: xx.945.667-x Membro Suplente;
3. Secretaria Municipal da Educação;
_ Andreia Maria da Silva Coutinho RG: xx.005.832-x Membro Titular;
_ Viviane de Souza Medeiros Alves RG: xx.468.888-x Membro Suplente;
4. Secretaria Municipal da Saúde;
_ Eliane Fortes RG: xx.508.684-x Membro Titular;
_Bruna Estanislau Miano Mendes RG: xx.273.639-x Membro Suplente;
5. Secretaria Municipal da Segurança Pública;
_ Luis Fernando Coutinho Aguiar RG: xx.131.965-xx Membro Titular;
_ Yustrich Azevedo Silva RG: xx309.461-x Membro Suplente;
6. Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura;
_ Haroldo Hatzfeld Junior RG: xx.207.187-x Membro Titular;
_Juliano Alberto da Rosa Damasio RG: xx.762.147-x Membro Suplente;
B. REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
1. Representante da OSC APAE:
_ Elcia Pedroso de Medeiros Nyssem RG: xx.959.264-x Membro Titular;
_ Claudimere Borba da Silva RG: xx.210.770-x Membro Suplente;
2. Representante da OSC APAE:
_ Stepamila do Prado Seawrigth RG: xx.934.846-x Membro Titular;
_ Virginia Valim Cisterna RG: xx.953.213-x Membro Suplente;
3. Representante da OSC APAE:
_ José Maria de Almeida RG: xx.149.059-x Membro Titular;
_Dilcreia Gonçalves Antunes RG: xx76325-x Membro Suplente;
PESSOAS FÍSICAS DA SOCIEDADE CIVIL COM DEFICIÊNCIA:
4. Deficiência visual:
_Murilo José Rodrigues RG: xx.841.501-x Membro Titular;
_Aparecida Circe José RG: x.477.127-x Membro Suplente;
5. Deficiência física:
_Elaine Cristina Plens Pedro RG: xx.212.991-x Membro Titular;
_Jaine Alves da Vargem RG: xx.419.491-x Membro Suplente;
6. Mães Atípicas:
_Érica Fernanda Rodrigues RG: xx.404.357-x Membro Titular;
_Daniele Aparecida Fogaça RG: xxx.661.737-x Membro Suplente;
PRESIDENTE DO CMPDEC: Murilo José Rodrigues RG: xx.841.501-x;
VICE-PRES. DO CMPDEC: Elaine Cristina Plens Pedro RG: xx.212.991-x;
1° SECRETÁRIO: Suzi Helena Imai RG: xx.959.901-x; e
2º SECRETÁRIO: Rousemeire Alves Santos de Lima RG: xx.945.667-x.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4052, 08 DE JUNHO DE 2026 | Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de Regularização Fundiária Urbana - (REURB), e dá outras providências. | 08/06/2026 |
| DECRETO Nº 3832, 07 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a autorização excepcional para instalação de outdoors divulgando as belezas naturais e os atrativos turístico do Município de Paranapanema e dá outras providências. | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 3788, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providências” | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 3784, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 03/12/2025 |
| DECRETO Nº 3783, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Altera o artigo 2º do Decreto nº 1.597, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais no âmbito do Município da Estância Turística de Paranapanema”. | 03/12/2025 |