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DECRETO Nº 3.660, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 1.716, de 01 de novembro de 2024, com as alterações feitas por meio da Lei 1.772, de 20 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.211, de 11 de novembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI os seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:

Titular: Ariane Leite Rodrigues Ferreira – RG nº 44.xxx.xxx-6; e

Suplente: Fátima Maria de Vasconcelos Fernandes - Matrícula nº 04599870-1.

II – Representante da Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Caroline Neves da Silva – Matrícula nº 460450-4; e

Suplente: Wellington Roberto Leite Fonseca – Matrícula nº 04600550-1.

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Leonardo Hiroshi Namikawa – Matrícula nº 04599721-1; e

Suplente: Gerson Antônio da Silva – Matrícula nº 04566300-1.

IV – Representante da Secretaria Municipal de Obras:

Titular: Juliana Campos de Paiva – Matrícula nº 04565908-1; e

Suplente: Hugo Henrique Pereira – Matrícula nº 04591291-1.

V – Representante da Concessionária prestadora dos serviços de saneamento; (Revogado pela Lei 1.772/2025).

VI - Representante da sociedade civil que seja membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; (Condema)

Titular: Daniella dos Santos Marques – Matrícula nº xxxxxxx-x.

VII - Representante da sociedade civil ligado direta ou indiretamente ao setor de saneamento básico:

Titular: Jorge Pinto Simões - Matrícula nº xxxxxxx-x.

Art. 2º. Nos termos do §1º, art. 6º, da Lei Municipal nº 1.716/2024, ficam nomeados Presidente e Vice-Presidente do Conselho Gestor os representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente:

Presidente: Ariane Leite Rodrigues Ferreira – RG nº 44.xxx.xxx-6; e

Vice-Presidente: Leonardo Hiroshi Namikawa – Matrícula nº 04599721-1.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga do Decreto nº 3.212, de 11 de novembro de 2024.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 03 de setembro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

CAROLINE NEVES DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos