“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.690 de 19 de setembro de 2025”.

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Atualizado em: 22/09/2025 às 15h46

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DECRETO Nº 3691, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 3.691, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.690 de 19 de setembro de 2025”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3.690, de 19 de setembro de 2025.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 22 de setembro de 2025.

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

CAROLINE NEVES DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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