“Altera a constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;
Art. 1º. Fica constituída Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema, composta pelos membros representantes das seguintes unidades escolares:
Professora Titular: Gilma Maria dos Santos Belchior, RG: 25.xxx.xxx- 0, Telefone: (14) 99611-xxxx;
Professora Suplente: Franciele Leite Plens Rodrigues RG: 44.xxx.xxx-X, Telefone: (14) 99730-xxxx.
Professora Titular: Josiane Aparecida de Oliveira Antunes, RG: 33.xxx.xxx-9, Telefone (14) 99638-xxxx;
Professora Suplente: Geisibel Aparecida Guimarães de Camargo, RG: 42.xxx.xxx-3, Telefone (14) 99686-xxxx.
Professora Titular: Andrea Galvão Candido Frazão, RG 24.xxx.xxx-8, Telefone (14) 99884-xxxx;
Professora Suplente: Daniele Dos Santos Ribeiro Batista, RG 42.xxx.xxx-1, Telefone
(14) 99622-xxxx.
Professora Titular: Josiane de Camargo, RG 26.xxx.xxx-2, Telefone (14) 99618-0289; Professora Suplente: Dinei Rodrigues Moreira da Silva, RG 24.xxx.xxx-4, Telefone:
(14) 99750-xxxx.
Professora Titular: Luciane Aparecida Massmann, RG: 28.xxx.xxx-7, Telefone: (14) 99176-xxxx;
Professor Suplente: José Robson Santos da Silva, RG 35.xxx.xxx-3, Telefone: (14) 99862-xxxx.
Professor Titular: Marcelo Pereira Da Silva - RG: 27.xxx.xxx-2, Telefone: (14) 99851- xxxx;
Professor Suplente: Muhana Mustapha Bon Nassif , RG: 48.xxx.xxx-0, Telefone (14) 99687-xxxx.
Professora Titular: Viviane Libaneo Rangem Beckers, RG: 18.xxx.xxx-4, Telefone (14) 99646-xxxx;
Professora Suplente: Ana Paula Nunes Aarão Dal Pox, RG: 40.xxx.xxx-5, Telefone:
(14) 99761-xxxx.
Professora Titular: Maria Alzira Antunes, RG: 28.xxx.xxx-5, Telefone: (14) 99676- xxxx;
Professora Suplente: Jessica de Oliveira Nakamura, RG: 47.xxx.xxx-X, Telefone: (14) 99750-xxxx.
Professora Titular: Cecilia Correa dos Santos, RG: 19.xxx.xxx-9, Telefone: (14) 99738- xxxx;
Professora Suplente: Marcia Helena Cisterna, RG: 18.xxx.xxx-7, Telefone: (14) 99878- xxxx.
Professora Titular: Eva Aparecida de Campos Martins RG:30.XXX.XXX-9- CEL 14 99610xxxx;
Professora Suplente: Tatiane Almeida de Oliveira RG: 43.xxx.xxx-7- CEL 14 99632xxxx.
Titular: Silvia Regina Ferreira de Almeida, RG: 28.xxx.xxx, Telefone: (15) 99786-xxxx; Suplente: Fernanda Biazon Silvestre, RG: 33.xxx.xxx-9: Telefone: (14) 99799-xxxx.
Titular: Andrea Mora Gonçalves Seawright, RG: 22.xxx.xxx-6, Telefone: (14) 99857- xxxx;
Suplente: Nayara Fernanda Martins Fogaça, RG: 48.xxx.xxx-1, Telefone: (14) 99851- xxxx.
Titular: Verly Cassia de Lima, RG: 15.xxx.xxx, Telefone: (14) 99663-xxxx; Suplente: Débora da Rocha Soares , RG: 27. .xxx.xxx-2, Telefone: (14) 99632-xxxx.
XIV – Supervisores de Ensino
Titular: Fernanda , RG: 42.XXX.XXX-8, Telefone: (14) 99696-xxxx;
Suplente: Luiz Gustavo , RG: 48.XXX.XXX-8, Telefone: (14) 99820-xxxx.
Art. 2º. Fica designado para a Coordenação da Comissão Municipal ora constituída, o seguinte servidor:
I – Gustavo Peres de Albuquerque, RG: 29.xxx.xxx-7, e-mail: planejamentoeducacional@paranapanema.sp.gov.br
Art. 3º. É vedado qualquer tipo de remuneração aos membros da Comissão Municipal, que exercerão suas funções voluntariamente.
Art. 4º. A Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema exercerá suas funções até a aprovação final do Projeto de Lei pelo Poder Legislativo da Estância Turística de Paranapanema.
Art. 5º. Competirá à Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema as seguintes atribuições:
I – acompanhar a elaboração da revisão do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema;
II – convocar, organizar e coordenar reuniões para discussão e estudos, eventuais audiências públicas.
Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação e revoga o Decreto nº 3.626, de 04 de agosto de 2025.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 9 de outubro de 2025.
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3715, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “Concede aluguel social, conforme a Lei Municipal nº 1.444, de 22 de maio de 2022 e Lei nº 1.737, de 07 de abril de 2025 e dá outras providências”. | 09/10/2025 |
PORTARIA Nº 1266, 01 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo | 01/10/2025 |
PORTARIA Nº 1262, 30 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Paranapanema”. | 30/09/2025 |
DECRETO Nº 3692, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 22/09/2025 |
DECRETO Nº 3691, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.690 de 19 de setembro de 2025”. | 22/09/2025 |