PORTARIA Nº 1.317, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 183 e 189 da Lei Municipal nº 706/2004; Lei Municipal nº 1.497/2022, e Decreto Municipal nº 2.455/2023;

RESOLVE

Art. 1ºDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa:

I- Presidente: Giovana dos Santos Florêncio, matricula nº 459429-0 - Recepcionista

II- Membro Titular: Gerson Antônio da Silva, matrícula 456630-0 - Enfermeiro Padrão

III- Membro Titular: Jerusa Helena dos Santos, matricula nº 2102595-Diretora de DP e RH

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de outubro de 2024 e revoga a Portaria n° 875, de 1º de outubro de 2025.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 13 de outubro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrada e Publicada no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

CAROLINE NEVES DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos