PORTARIA Nº1.369, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de Gestora e Responsável Técnico do Convênio vinculado à demanda nº 094085, Emenda nº 2025.158.73132, a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 1.787, de 23 de outubro de 2025, que autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas,

RESOLVE

Art. 1º Designar a Senhora Elisângela Aparecida Cardoso de Aguiar, Diretora de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal, inscrita no CRC sob nº 1SP280162, para exercer a função de Gestora do Convênio vinculado à demanda nº 094085, Emenda nº 2025.158.73132, a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.

Art. 2º Designar o Senhor Paulo Ricardo Gordiano, Engenheiro, inscrito no CREA sob nº 5070336292, para exercer a função de Responsável Técnico do referido Convênio.

Art. 3º Compete aos designados acompanhar, fiscalizar e executar, dentro de suas respectivas atribuições, todas as etapas relacionadas à execução do Convênio, em

conformidade com a legislação vigente e com as normas estabelecidas pelo Estado de São Paulo.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estãncia Turística de Paranapanema, 24 de outubro de 2025

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

CAROLINE NEVES DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos