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Atualizado em: 14/11/2025 às 11h29

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DECRETO Nº 3764, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3.764, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o Decreto n° 3.583, de 02 de julho de 2025, para substituir membro suplente:

7. Representantes do Poder Executivo

Suplente: Gabriele Feliciano de Oliveira RG: 42.xxx.605-0;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 14 de novembro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1233, 20 DE AGOSTO DE 2026	PORTARIA N°1233- CONCEDE APOSENTADORIA	20/08/2026
PORTARIA Nº 1231, 20 DE AGOSTO DE 2026	PORTARIA N°1231- CONCEDE APOSENTADORIA	20/08/2026
PORTARIA Nº 1230, 20 DE AGOSTO DE 2026	PORTARIA N°1230- EXONERA A PEDIDO	20/08/2026
PORTARIA Nº 1132, 20 DE AGOSTO DE 2026	PORTARIA N°1232- CONCEDE APOSENTADORIA	20/08/2026
PORTARIA Nº 1229, 19 DE AGOSTO DE 2026	PORTARIA N°1229- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR	19/08/2026

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