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DECRETO Nº 3.765, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera dispositivos do Decreto nº 3.660, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º. O inciso II do art. 1º do Decreto nº 3.660, de 03 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

II – Representante da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Gabriele Feliciano de Oliveira – RG nº 42.xxx.605-0;
Suplente: Wellington Roberto Leite Fonseca – Matrícula nº 04600550-1.

Art. 2º O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 3.660/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

IV – Representante da Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Valdeci Bertolini – Matrícula nº 460559-4;
Suplente: Paulo Ricardo Gordiano – Matrícula nº 4583230.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos