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PORTARIA Nº1.465, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, nos termos do Decreto Municipal nº 2.273, de 21 de julho de 2022.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 2.273, de 21 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.593, de 9 de julho de 2025, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1ºFicam nomeados para compor o Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância os seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público Municipal

Secretaria da Saúde

Secretaria do Social

Secretaria do Esporte

Secretaria do Turismo

Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos

Secretaria da Educação

II – Membros da Sociedade Civil

Conselho Tutelar

III – Terceiro Setor

APAE – Paranapanema

SOAMPARO – Sociedade Amigos da Vila São José

Art. 2º O Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância terá como atribuições acompanhar, avaliar, propor e subsidiar a implementação de ações, programas e políticas públicas voltadas à primeira infância, nos termos e diretrizes estabelecidos no Decreto Municipal nº 2.273/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 3de dezembro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal Interina de Governo e Negócios Jurídicos