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PORTARIA Nº344, DE 10 FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de Gestora e de Fiscal do Contrato nº 94/2025.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Designar a servidoraGABRIELE FELICIANO DA SILVA, Secretária Municipalde Administração, matrícula nº 04601130/1, como Gestora do Contrato nº 94/2025, firmado com IMPULCETTO SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

Art. 2º Designar a servidoraNATÁLIA FERNANDA OLIVEIRA SILVA, Diretora Estratégica, matrícula nº 04604490/1, como Fiscal do Contrato nº 94/2025, firmado com IMPULCETTO SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.

            Art. 3ºAs servidoras acima designadas deverão exercer as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.613, de 28 de junho de 2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato, em 18 de dezembro de 2025.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 10 de fevereirode 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal Interina de Governo e Negócios Jurídicos