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PORTARIA Nº 352, DE 11 FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 92/2025.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor HAROLDO HATZFELD JUNIOR, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, matrícula nº 04602420/1, como Gestor do Contrato nº 92/2025, firmado com A P N SERVIÇOS LTDA.

Art. 2º Designar o servidor CASSIANO SINISGALLI, Assessor Especial, matrícula nº 04592573/1, como Fiscal do Contrato nº 92/2025, firmado com A P N SERVIÇOS LTDA.

Art. 3º Os servidores acima designados deverão exercer as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.613, de 28 de junho de 2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato, em 04/02/2026.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 11 de fevereiro de 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal Interina de Governo e Negócios Jurídicos