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PORTARIA Nº 507, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de Gestora e de Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 02/2026.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Designar a servidora GABRIELE FELICIANO DA SILVA, Secretária Municipal de Administração, matrícula nº 04601130/1, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 02/2026, firmada com a empresa detentora CLAUDENIR S. DE MATTOS EXTINTORES AVARÉ.

Art. 2º Designar a servidora LARISSA KIEFER SAL, Assessora de Gabinete, matrícula nº 04605586/1, como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 02/2026, firmada com a empresa detentora CLAUDENIR S. DE MATTOS EXTINTORES AVARÉ.

Art. 3º As servidoras acima designadas deverão exercer as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.613, de 28 de junho de 2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 02 de março de 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal Interina de Governo e Negócios Jurídicos