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Edital da Lei PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022)

A prefeitura da Estância Turística de Paranapanema juntamente com a Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes informa a abertura para inscrições do edital de chamamento público para a seleção de projetos culturais, com o objetivo de firmar termos de execução cultural com recursos da PNAB.
Serão investidos mais de R$ 134.720,00 para incentivar diversas manifestações artísticas e contribuir para o desenvolvimento cultural do município de Paranapanema.

O período de inscrição ocorre entre os dias 07 a 27 de outubro de 2024.
Interessados deve encaminhar por meio do e-mail abareprojetos@gmail.com com cópia para turismo@paranapanema.sp.gov.br a seguinte documentação obrigatória:
a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
b) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;
c) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas; d). Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

Quem pode se inscrever?
Agentes culturais que atuam ou residem no município de Paranapanema há pelo menos um ano e tenham mais de 18 anos.

Os projetos inscritos serão avaliados por seus méritos culturais e, posteriormente, os proponentes passarão pela fase de habilitação.
Após a conclusão de todas as etapas, os selecionados terão até oito meses para executar e apresentar seus projetos.
O edital completo você confere acessando o link:
https://www.paranapanema.sp.gov.br/arquivos/edital_04-2024_-_pnab_finalizado_07110423.pdf