Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal
Acompanhe-nos:
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - FACEBOOK
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - INSTAGRAM
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
MAR
11
11 MAR 2013
NOTÍCIAS
Prazo para fazer a DIPAM está acabando
enviar para um amigo
receba notícias
Prefeitura realiza o trabalho gratuitamente
A Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que o prazo para fazer a Declaração para o Índice de Participação do Município, DIPAM, está se esgotando.
A DIPAM pode ser feita gratuitamente pela Divisão de Fiscalização de Tributos Mobiliários da Prefeitura, até o dia 31 de março.
Por meio da DIPAM, o município informa à Secretaria Estadual da Fazenda quais são os valores relativos à circulação de mercadorias do exercício anterior, pois de acordo com a Constituição Federal, 25% de sua arrecadação devem ser distribuídos entre os municípios de cada Estado.
A DIPAM permite que o município receba aumento no valor do repasse determinado pelo IPM (Índice de Participação dos Municípios), que é avaliado pelo V.A. - Valor Adicionado, ou seja, quanto maior a sua produção agrícola, maior será o índice de participação e maior será o montante repassado pelo Estado ao município, que se transformará em benefícios à população.
Devem emitir a DIPAM os produtores que efetuaram as seguintes operações escrituradas:
Código 02 - informar o valor das saídas de mercadorias para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante;
Código 03 - informar o valor das saídas de mercadorias para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc;

Código 04 - informar o valor das saídas de mercadorias para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas;

Código 05 - informar o valor das saídas de mercadorias para quaisquer destinatários situados no exterior.

Para mais esclarecimentos, entre em contato pelos telefones
3713-9214, 3713-9250 ou através do e-mail jmartins.fazenda@paranapanema.sp.gov.br.

 

 
Autor: Imprensa
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia