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10 JUN 2025

CONSELHO TUTELAR

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Paranapanema anuncia cronograma para o processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares Suplentes a partir de junho

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A Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que será iniciado em breve o processo de escolha para os membros suplentes do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros suplentes desempenham função de apoio à composição titular, sendo convocados sempre que necessário para garantir a continuidade dos atendimentos e das ações de proteção.

Cronograma do processo de escolha:

Período de inscrições: de 13 a 26 de junho de 2025
Aplicação da prova de conhecimentos específicos: 27 de julho de 2025
Período de campanha e propaganda eleitoral: de 12 a 28 de agosto de 2025
Data da eleição dos conselheiros suplentes: 24 de agosto de 2025

A participação da população é fundamental para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência no município. Todas as etapas do processo ocorrerão conforme as diretrizes estabelecidas pelo CMDCA, que divulgará em breve os detalhes sobre critérios de inscrição, documentação exigida e demais orientações.

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