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A renúncia fiscal é uma forma de desoneração tributária que acontece quando o governo municipal deixa de arrecadar parte ou a totalidade dos impostos, taxas ou contribuições.
A renúncia fiscal pode ser feita de várias formas, como: Isenções fiscais, Imunidade fiscal, Incentivos fiscais, Anistias, Reduções de alíquotas.
O objetivo da renúncia fiscal é estimular a economia ou apoiar programas sociais.