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40 atos encontrados
Nº 1274
Decreto
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Data: 15/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto Facultativo nos órgãos Públicos da Administração Pública Municipal.
Obs: Decretos 2013
Nº 1275
Decreto
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Data: 15/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Necessidade de prévios alvarás do Juízo Da Infância e Juventude e Bombeiros para expedição do Municipal.
Obs: Decretos 2013
Nº 1276
Decreto
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Data: 15/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Membros para Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FMHIS.
Obs: Decretos 2013
Nº 1277
Decreto
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Data: 15/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2013.
Obs: Decretos 2013
Nº 1278
Decreto
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Data: 15/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 1076 de 23 de Agosto de 2012.
Obs: Decretos 2013
Nº 1279
Decreto
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Data: 15/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimentos de Alugueis de Imóveis para Instalação de Departamentos desta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1270
Decreto
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra de Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento das Publicações de Atos Ofícios e Institucionais desta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1271
Decreto
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Município.
Obs: Decretos 2013
Nº 1272
Decreto
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a Transposição de Recursos na Execução Orçamentária Exercício de 2013.
Obs: Decretos 2013
Nº 1273
Decreto
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimentos de Faturas para pagamento das Publicações de Atos Oficiais e Institucionais desta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1269
Decreto
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Data: 03/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Contrato de Aluguel de Prédio das instalações do CRAS desta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1266
Decreto
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Data: 01/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Transposição de recursos na Execução Orçamentária do Exercício de 2013.
Obs: Decretos 2013
Nº 1267
Decreto
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Data: 01/04/2013
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Membros para Compor o Conselho Municipal de Saúde.
Obs: Decretos 2013
Nº 1268
Decreto
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Data: 01/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para emissão de LTA.
Obs: Decretos 2013
Nº 1260
Decreto
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa Fornecedora de Serviços e Materiais de Expediente para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1261
Decreto
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providencias.
Obs: Decretos 2013
Nº 1262
Decreto
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Transposição de Recursos na Execução Orçamentária do Exercício de 2013.
Obs: Decretos 2013
Nº 1263
Decreto
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Transposição de Recursos na Execução Orçamentária do Exercício de 2013.
Obs: Decretos 2013
Nº 1264
Decreto
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para pagamento de Empresa Fornecedora de Exames de Ultrassom e Tomografia para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1265
Decreto
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra de Ordem Cronológica de pagamentos de Faturas de Medico Oftalmologista para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1256
Decreto
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa Fornecedora de Serviços Médicos para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1258
Decreto
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Obrigação Decorrente de Empresa Fornecedora de Serviços de Consultas de CPF para localização de Contribuintes em Execução Fiscal para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1259
Decreto
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Alteração de Membros do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família Constituída pelo 1222/2012.
Obs: Decretos 2013
Nº 1254
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Paranapanema.
Obs: Decretos 2013
Nº 1253
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação
Obs: Decretos 2013
Nº 1248
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Transposição de Recursos na Execução Orçamentária do exercício de 2013
Obs: Decretos 2013
Nº 1249
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação dos artigos 41 e 42, inciso I da Lei Complementar n" 183/2011
Obs: Decretos 2013
Nº 1250
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação dos Artigos 41 e 42, Inciso 11 da Lei Complementar N° 183/2011
Obs: Decretos 2013
Nº 1251
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Coleta de Resíduo da Saúde para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1252
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa Fornecedora de Combustível para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1255
Decreto
Baixar
Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Complementação da Remuneração do Funcionalismo Público Municipal ao Mínimo Legal Vigente
Obs: Decretos 2013
Nº 1257
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Faz Designações para Vigilância Sanitária.
Obs: Decretos 2013
Nº 124721/09/2023
Decreto
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Data: 16/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas visando a contenção de despesas na Administração Pública e dá outras providências."
Obs: Decretos 2013
Nº 1246
Decreto
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Data: 16/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n" 1.074 de 9 de Novembro de 2009.
Obs: Decretos 2013
Nº 1241
Decreto
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Data: 08/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Obrigação Decorrente de Empresa Fornecedora de Serviço de Telefonia para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1242
Decreto
Baixar
Data: 08/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Obrigação Decorrente de Empresa Fornecedora de Manutenção do Sistema Interno de Telefonia para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1243
Decreto
Baixar
Data: 08/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento das Publicações de Editais e Outras Publicações para Comunicação, Transparência e Publicidade dos Atos da Administração desta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1244
Decreto
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Data: 08/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Correios para esta Municipalidade.
Obs: Decretos 2013
Nº 1245
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem Obedecidos no Ano de 2013.
Obs: Decretos 2013
Nº 1240
Decreto
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Data: 01/01/2013
Situação: Em vigor
Cria Comissão Especial para Gestão Temporária para Analisar e Autorizar o Pagamento de Despesas Constituídas no Mandato Anterior e dá outras Providências Referentes às Gestões Administrativas de Início de Mandato
Obs: Decretos 2013
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