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Decreto
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Nº 3301
Decreto
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Data:
13/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências”.
Nº 3300
Decreto
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Data:
13/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências”.
Nº 3299
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
13/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Nº 3298
Decreto
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Data:
13/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a anulação de empenhos, cancelamento de restos a pagar e adota outras providências
Nº 3297
Decreto
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Baixar
Data:
13/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as normas relativas ao encerramento do exercício de 2.024 da execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Município de Paranapanema e dá outras providências
Nº 1
Convocação
Baixar
Data:
13/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL CONVOCAÇÃO GCM- 001-2025
Nº 3296
Decreto
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Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos, inscritos ou não em Dívida Ativa (FECON), para operacionalizar da cessão dos direitos instituída pela Lei Municipal nº 1.728, de 13 de dezembro de 2024, e dá outras providências”.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº020- FAZ NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº019- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº018- FAZ NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº017- FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº016- EXONERA A PEDIDO
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº015- FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº014- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº013- CESSAR EFEITOS
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº012- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº011- CESSAR EFEITOS
Nº 1267
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ERRATA PORTARIA 1267 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024- Dispõe sobre a concessão de férias
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº010- FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº009- FAZ NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº008- EXONERA A PEDIDO
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº007- EXONERA A PEDIDO
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº006- DESIGNAÇÃO EM FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº005- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº004- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº003- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 3295
Decreto
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Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização de uso de bem público à título oneroso que especifica”.
Nº 3294
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a atualização do valor mínimo do ITBI por hectare no Município da Estância Turística de Paranapanema, nos termos da Lei Complementar nº 443, de 27 de novembro de 2017”.
Nº 3293
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Nº 1307
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1307- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1306
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1306- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1305
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1305- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1304
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1304- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1303
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1303- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1302
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1302- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1301
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1301- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1300
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1300- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1299
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1299- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1298
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1298- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1297
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1297- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1296
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1296- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1295
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1295- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1294
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1294- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1293
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1293- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1292
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1292- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1291
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1291- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1290
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1290- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1289
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1289- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1288
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1288- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1287
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº1287- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
17/01/2025 18:06
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