Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.443, de 24 de janeiro de 2023 e do Decreto nº 2.572, de 25...

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Atualizado em: 04/10/2023 às 09h28

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DECRETO Nº 2714, 04 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Revogação

Em vigor

Obs: Decretos 2023

DECRETO Nº 2.714, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.443, de 24 de janeiro de 2023 e do Decreto nº 2.572, de 25 de maio de 2023”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA

Art. 1º. Ficam revogados os seguintes decretos municipais, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências:

I - Decreto nº 2.443, de 24 de janeiro de 2023; e

II - Decreto nº 2.572, de 25 de maio de 2023;

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 04 de outubro de 2023.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Administração

Gabriele Feliciano de Oliveira

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