PORTARIA Nº 56, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Anula a Portaria nº 54, de 27 de outubro de 2023
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor e
CONSIDERANDO a Portaria nº 720, de 30 de outubro de 2023, expedida pelo Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, que trata do mesmo assunto da Portaria 54/2023, ou seja, nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º. Anular a Portaria nº 54, de 27 de outubro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 06 de novembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3902, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº 03/2026, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, quanto a padronização dos procedimentos administrativos de fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades previstas na Lei Municipal nº 1.738, de 08 de abril de 2025, no âmbito do Município de Paranapanema. | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 3901, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a Homologação Parcial de CONCURSO PÚBLICO CPPMETP Nº 002/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP. | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 3900, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a Homologação Parcial de CONCURSO PÚBLICO PSPMETP Nº 01/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP. | 26/02/2026 |
| PORTARIA Nº 493, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA Nº493- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS | 26/02/2026 |
| PORTARIA Nº 492, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA Nº492- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS | 26/02/2026 |