DECRETO Nº 2.783, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.458, de 13 de fevereiro de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o seguinte decreto municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências:
I - Decreto nº 2.458, de 13 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 06 de dezembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2836, 05 DE JANEIRO DE 2024 | Revoga o Decreto nº 2.590, de 07 de junho de 2023 | 05/01/2024 |
| DECRETO Nº 2800, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 2023 | 15/12/2023 |
| DECRETO Nº 2796, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.747, de 30 de outubro de 2023 e do Decreto nº 2.785 de 06 de dezembro de 2023 | 13/12/2023 |
| DECRETO Nº 2790, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências | 08/12/2023 |
| DECRETO Nº 2788, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.597, de 15 de junho de 2023 | 07/12/2023 |
