DECRETO Nº 2.788, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.597, de 15 de junho de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o seguinte decreto municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências:
I - Decreto nº 2.597, de 15 de junho de 2023.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 07 de dezembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3726, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.712, de 08 de outubro de 2025.” | 14/10/2025 |
DECRETO Nº 3725, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.711, de 8 de outubro de 2025.” | 14/10/2025 |
DECRETO Nº 3724, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.710, de 08 de outubro de 2025.” | 14/10/2025 |
DECRETO Nº 3721, 13 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.719, de 9 de outubro de 2025.” | 13/10/2025 |
DECRETO Nº 3701, 06 DE OUTUBRO DE 2025 | “Revoga o Decreto Nº 3.578, de 01 de julho de 2025”. | 06/10/2025 |