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DECRETO Nº 2788, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Revogação
Em vigor
Obs: Decretos 2023

DECRETO Nº 2.788, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.597, de 15 de junho de 2023”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o seguinte decreto municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências:

I - Decreto nº 2.597, de 15 de junho de 2023.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 07 de dezembro de 2023.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

 

 

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2836, 05 DE JANEIRO DE 2024 Revoga o Decreto nº 2.590, de 07 de junho de 2023 05/01/2024
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DECRETO Nº 2783, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.458, de 13 de fevereiro de 2023 06/12/2023
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