DECRETO Nº 2.800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o seguinte decreto municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:
I - Decreto nº 2.473, de 06 de março de 2023.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 15 de dezembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3423, 21 DE MARÇO DE 2025 | Revoga o Decreto 3.296 de 10 de janeiro de 2025. | 21/03/2025 |
DECRETO Nº 3416, 18 DE MARÇO DE 2025 | Revoga o Decreto 3.409/2025. | 18/03/2025 |
DECRETO Nº 3395, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | Revoga o Decreto nº 3.310, de 16 de janeiro de 2025 | 28/02/2025 |
DECRETO Nº 3394, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | Revoga o Decreto nº 3.357, de 13 de fevereiro de 2025 | 27/02/2025 |
DECRETO Nº 3310, 16 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências | 16/01/2025 |