DECRETO Nº 2.820, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Revoga o Decreto nº 2.642, de 27 de julho de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.642, de 27 de julho de 2023.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 18 de dezembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4115, 10 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a validade dos atos administrativos praticados pela Secretaria Municipal de Administração durante o Ponto Facultativo de 10 de julho de 2026. | 10/07/2026 |
| DECRETO Nº 4052, 08 DE JUNHO DE 2026 | Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de Regularização Fundiária Urbana - (REURB), e dá outras providências. | 08/06/2026 |
| DECRETO Nº 3832, 07 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a autorização excepcional para instalação de outdoors divulgando as belezas naturais e os atrativos turístico do Município de Paranapanema e dá outras providências. | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 3788, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providências” | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 3784, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 03/12/2025 |