Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a...

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Atualizado em: 06/02/2024 às 14h56

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DECRETO Nº 2851, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 2.851, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2024

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 não serão considerados feriados, mas sim pontos facultativos, incluindo-se no rol do art. 2°, do Decreto n° 2.812, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 06 de fevereiro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1365, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a anulação parcial da portaria nº 1.317, de 13 de outubro de 2025, que designou membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023”.	21/10/2025
PORTARIA Nº 1352, 17 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza servidor a assinar cheques e outros atos correlatos aos serviços de tesouraria, juntamente com o Prefeito da Estância Turística de Paranapanema/SP.”	17/10/2025
DECRETO Nº 3716, 09 DE OUTUBRO DE 2025	“Altera a constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”.	09/10/2025
DECRETO Nº 3715, 09 DE OUTUBRO DE 2025	“Concede aluguel social, conforme a Lei Municipal nº 1.444, de 22 de maio de 2022 e Lei nº 1.737, de 07 de abril de 2025 e dá outras providências”.	09/10/2025
PORTARIA Nº 1266, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo	01/10/2025

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