Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a...

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Atualizado em: 06/02/2024 às 14h56

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DECRETO Nº 2851, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 2.851, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2024

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 não serão considerados feriados, mas sim pontos facultativos, incluindo-se no rol do art. 2°, do Decreto n° 2.812, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 06 de fevereiro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1174, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de agentes de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.	09/09/2025
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