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DECRETO Nº 2851, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 2.851, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2024

 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º. Os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 não serão considerados feriados, mas sim pontos facultativos, incluindo-se no rol do art. 2°, do Decreto n° 2.812, de 18 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 06 de fevereiro de 2024.

 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

 

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

 

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2935, 19 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a revogação do artigo 4º do decreto 2.926 de 18 de abril de 2024”. 19/04/2024
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