DECRETO Nº 2.851, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2024
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º. Os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 não serão considerados feriados, mas sim pontos facultativos, incluindo-se no rol do art. 2°, do Decreto n° 2.812, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 06 de fevereiro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3162, 02 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 02/10/2024 |
| DECRETO Nº 3160, 30 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências | 30/09/2024 |
| DECRETO Nº 3156, 25 DE SETEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 25/09/2024 |
| DECRETO Nº 3155, 25 DE SETEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 25/09/2024 |
| DECRETO Nº 3150, 19 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências. | 19/09/2024 |
