DECRETO Nº2.935, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a revogação do artigo 4º do decreto 2.926 de 18 de abril de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado integralmente o artigo 4º do decreto 2.926 de 18 de abril de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 19 de abril de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos