DECRETO Nº 3.064, DE 01 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2024
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º. O dia 08 de Julho de 2024, segunda-feira, que antecede o Feriado Estadual de 09 de Julho - Data Magna do Estado de São Paulo, será considerado como Ponto Facultativo no município, incluindo-se no rol do art. 2°, do Decreto n° 2.812, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 01 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2651, 02 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| DECRETO Nº 2462, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | “Altera o Decreto n° 2.388 de 25 de novembro de 2022 que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2023 | 17/02/2023 |
| DECRETO Nº 2460, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 22 de fevereiro de 2023 estabelecido pelo Decreto nº 2.388, de 25 de novembro de 2022” | 15/02/2023 |
| DECRETO Nº 2388, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 | Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2023 | 25/11/2022 |
| DECRETO Nº 2075, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 | Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2022. | 18/11/2021 |
