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PORTARIA Nº693, DE 02 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 60, de 01 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Assistência Social.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 444, de 01 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e o fundo social, e dá providências correlatas; e

CONSIDERANDO os requerimentos constantes no Memorando nº 3.551/2024 e o ofício nº 001/2024 do CMAS;

RESOLVE

Art. 1º. Ficam alterados os membros titular e suplente nomeados no item “C. - 2” do artigo 1º da Portaria nº 60, de 01 de dezembro de 2023, para constar:

C. REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

[...]

2) Secretaria Municipal da Saúde:

Pedro Henrique Américo Bueno – RG: 42.779.479-1 – Titular; e

Juliana Pierami de Freitas – RG: 23.561.699-0 - Suplente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 02 de julho de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos