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PORTARIA Nº 920, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe sobre nomeação de agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Federal 14.133/2021 e os artigos 14 e 15 do Decreto Municipal 2.609/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada no âmbito do município pelo Decreto nº 2.609 de 28 de junho de 2023, e demais normas relacionadas;

RESOLVE

Art. 1º. Designar como Agentes de Contratações, os servidores abaixo relacionados:

I - LUIZ FELIPE DOMINGUES, matrícula nº 458299-3

II - DANILA DOMINGUES ANTUNES SANGUINETTI, matrícula nº 155385-2

III – SILAS PAULINO BORBA, matrícula nº 457605-5

Parágrafo único. Nas licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2º. Designar membros da equipe de apoio ao(à) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), os servidores abaixo relacionados:

I – SHEILA ROBERTA BORBA MELO, matrícula 155329-1

II – FERNANDO APARECIDO ABELLANEDA, matrícula 450178-0

III – CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula 155295-3

IV - GIOVANA DOS SANTOS FLORÊNCIO, matrícula 4594290

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º. O(A) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função.

Art. 4º. Os servidores ora nomeados desempenharão as funções previstas nesta Portaria sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de outubro de 2024 e revoga a Portaria nº 817, de 20 de agosto de 2024.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 21 de outubro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos