Prorroga o prazo para inscrições nas vagas para o transporte universitário.

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Atualizado em: 27/06/2025 às 14h35

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DECRETO Nº 3316, 17 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

17/01/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

27/06/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 3576

DECRETO Nº 3.316, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Prorroga o prazo para inscrições nas vagas para o transporte universitário.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 22 de janeiro de 2025 o prazo previsto no artigo 5º do Decreto 3.039, de 19 de junho de 2024.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 17 de janeiro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1156, 27 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), e sua Diretoria Executiva”	27/08/2025
CONVOCAÇÃO Nº 30, 25 DE AGOSTO DE 2025	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR N°030-2025	25/08/2025
PORTARIA Nº 1075, 08 DE AGOSTO DE 2025	"Dispõe sobre a nomeação dos Corregedores da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paranapanema."	08/08/2025
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PORTARIA Nº 1034, 31 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025	31/07/2025

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