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PORTARIA Nº 379, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, durante o período de ausência do Presidente.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 183 e 189 da Lei Municipal nº 706/2004, a Lei Municipal nº 1.497/2022 e Decreto nº 2.455/2023;

RESOLVE

Art. 1º. Durante ausência do Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023,  esta será conduzida pela seguinte composição:

I – Presidente: Suziane Aparecida Teixeira, matrícula nº 450068;

II – Membro Titular: Jerusa Helena dos Santos, matrícula nº 2102595;

III – Membro Titular: Joana Francisca Rodrigues, matrícula nº 457550-4;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 19 de março de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos