DECRETO Nº 3.453, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de profissionais para compor a equipe da Vigilância Sanitária do Município de Paranapanema”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1°. Nos termos do art. 5º, §1º, da Lei Municipal nº 407, de 18 de julho de 1998, ficam designados para compor a equipe da Vigilância Sanitária, até 31/12/2025, os seguintes profissionais:
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Credencial |
Funcionário |
CPF |
Cargo |
Carga horária Visa |
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01 |
Silvia Cristina Pinheiro de Oliveira |
327.xxx.xx8-17 |
Diretor Vigilância em Saúde |
40 horas |
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02 |
Gerson Antônio da Silva |
152.xxx.xx8-64 |
Enfermeiro |
04horas |
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03 |
Vitor Rafael Vieira Antunes |
498.xxx.xx8-82 |
Agente de Saneamento |
40 horas |
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04 |
Samia Borba Sales |
386.xxx.xx8-80 |
Agente de Saneamento |
40 horas |
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05 |
Mariana Piloto de Castro Conegero |
324.xxx.xx8-52 |
Agente de Endemias |
40 horas |
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06 |
Guilherme Augusto da Silva Martins |
445.xxx.xx8-74 |
Agentes de Endemias |
40 horas |
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07 |
Valter Luiz dos Santos |
297.xxx.xx8-11 |
Auxiliar de Serviços |
40 horas |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga o decreto 3.347, de 06 de fevereiro de 2025.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 10 de abril de 2025.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3788, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providências” | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 3784, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 03/12/2025 |
| DECRETO Nº 3783, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Altera o artigo 2º do Decreto nº 1.597, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais no âmbito do Município da Estância Turística de Paranapanema”. | 03/12/2025 |
| PORTARIA Nº 1467, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico.” | 03/12/2025 |
| PORTARIA Nº 1466, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico.” | 03/12/2025 |