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PORTARIA Nº 304, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de Gestora e de Fiscal do Contrato nº 72/2022.”
 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA SEAWRIGHT, Secretária Municipal de Educação, matrícula nº 04564790/1, como Gestora do Contrato nº 72/2022, firmado com APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Art. 2º Designar o servidor PAULO RICARDO GORDIANO, engenheiro civil, matrícula nº 04583230/1, como Fiscal do Contrato nº 72/2022, firmado com APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Art. 3º Os servidores acima designados deverão exercer as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.613, de 28 de junho de 2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato nº 72/2022, em 13 de novembro de 2022.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 30 de janeiro de 2026. 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal Interina de Governo e Negócios Jurídicos