A Prefeitura de Paranapanema em parceria com o Programa CIDADE LEGAL, deu início nesta semana a fase final de regularização fundiária do bairro Serrinha, núcleo I e II, além do IAFAN.
De acordo com o programa, a nova fase contempla o Cadastro Social dos moradores e a Assessoria de Titulação, para que então seja concluída a regularização dos núcleos e os moradores recebam a tão sonhada escritura.
De acordo com a Prefeitura, o cadastro social dos imóveis para regularização do lote e titulação definitiva dos imóveis em nome dos proprietários será realizado nos dias 16, 17, 18 e 19 de março, das 09h às 17h nas respectivas residências.
Para revisão do cadastro é necessário que os munícipes apresentem todos os documentos pessoais obrigatório sendo, certidão de nascimento, RG e CPF. Em caso de pessoas casadas é necessário apresentar a certidão de casamento, RG e CPF de ambos. Já em caso de divorciados ou viúvo (a) é preciso apresentar a averbação do divórcio, além do RG e CPF e/ou certidão de óbito.
A apresentação dos documentos é obrigatória, considerando que todos os documentos são solicitados são exigidos pelo cartório conforme o estado civil.
Além dos documentos pessoais é necessário apresentar o contrato de compra e venda, permuta ou compromisso de compra, escritura, recibos e contratos antigos caso houver, comprovante de residência, sendo um mais antigo e um atual e comprovante do IPTU se houver.
Em caso de dúvidas os moradores podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda.
