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A Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que terá início o processo de escolha para Conselheiros Tutelares Suplentes. A eleição é uma etapa fundamental para o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência no município.

Período de Inscrição

As inscrições estarão abertas de 21 de julho a 08 de agosto de 2025, e poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h, no setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, na Rua Capitão Pinto de Melo, nº 485, Centro, Paranapanema/SP.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (14) 3500-9265 e (14) 99606-0293.

Cronograma do Processo de Escolha

• Período de inscrições: 21 de julho a 08 de agosto de 2025

• Aplicação da prova de conhecimentos específicos: 14 de setembro de 2025

• Período de campanha e propaganda eleitoral: 02 a 17 de outubro de 2025

• Data da eleição dos conselheiros suplentes: 19 de outubro de 2025

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sua atuação envolve o atendimento direto a situações de violação de direitos, como negligência, abandono, violência física, psicológica, sexual, trabalho infantil, evasão escolar, entre outros.

Embora os conselheiros titulares atuem diariamente, os suplentes exercem função estratégica, garantindo a continuidade dos atendimentos sempre que houver afastamentos, impedimentos legais ou necessidade de reforço nas ações. A presença de uma estrutura bem composta e capacitada no Conselho é fundamental para que as políticas públicas voltadas à infância e juventude sejam executadas com qualidade, agilidade e responsabilidade.

A população é incentivada a participar de todas as etapas do processo, inclusive da votação, pois a escolha dos conselheiros tutelares, ainda que na condição de suplentes, representa um exercício direto de cidadania e de cuidado coletivo com o bem-estar de crianças e adolescentes do município.

O edital com todas as informações detalhadas, critérios de participação e exigências legais está disponível nos canais oficiais da Prefeitura e do CMDCA.