A Prefeitura de Paranapanema, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, publicou nesta segunda-feira (23) os editais referentes à Lei Paulo Gustavo que tem como objetivo promover o fomento ao setor cultural no município.
De acordo com a secretaria, no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2023, os interessados poderão realizar suas inscrições de acordo com os editais da (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
A referida Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Os editais publicados pela Prefeitura Municipal de Paranapanema destinam-se a apoiar projetos culturais apresentados pelos agentes culturais.
O valor total dos editais do Município de Paranapanema será de R$ 167.800,15 (cento e sessenta mil, oitocentos reais e quinze centavos), sendo 109.441,35 (cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) para projetos culturais audiovisuais e R$ 58.358,80 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para projetos das demais áreas culturais.
Vale ressaltar que as condições para execução da Lei foram criadas com a participação da sociedade e dos fazedores de cultura do município, por meio de consultas públicas e atenção às necessidades dos agentes culturais.
Links para inscrição e editais abaixo:
Faça o download abaixo dos Editais de Seleção Pública nº 01/2023 e 02/2023, com seus respectivos anexos:
Edital 01:
https://www.paranapanema.sp.gov.br/arquivos/edital-01-paulo_gustavo_23041141.pdf
Edital 02:
https://www.paranapanema.sp.gov.br/arquivos/edital-02-demais_areas_23041141.pdfhttps://www.paranapanema.sp.gov.br/arquivos/edital-02-demais_areas_23041141.pdf
As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, nos seguintes links:
Edital nº 01/2023 – Projetos Audiovisuais: https:
//docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfdHcA1NLM5EhgZgQNQAyr6NcK72JIKwIbUSKzm-lY7A_LenA/viewform
Edital nº 02/2023 – Demais áreas culturais: https:
//docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdYtoz8oqFUGjSgQ_XrcyYP0t8e3Xl0zJzHc4c7Hjdemw186Q/viewform
