Fiscais da Prefeitura Municipal...

No fim do mês de março, a equipe de Fiscais de Posturas da Divisão de Fiscalização da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Paranapanema, João Edmundo Martins e Josiana Aparecida Paschoal realizaram a apreensão de 19 caixas de uvas, durante fiscalização. O motivo da apreensão foi o não recolhimento da taxa de vendas ambulante eventual diária para ambulantes não cadastrado na municipalidade.
O veículo possuia placas de Itapetininga e a mercadoria era proveniente da região de Itapetininga e São Miguel Arcanjo.

Por tratar-se de mercadoria perecível, ela foi imediatamente doada ao Hospital Leonardus van Melis e ao Asilo São Vicente de Paulo, ambos de Paranapanema.
Esta ocorrência acabou tambem gerando a apreensão e cancelamento do cadastro de ambulante E.R.S., pelo motivo do mesmo transferir seu cartão de ambulante ao motorista do veiculo fiscalizado, para que usasse para vendas em seu nome, sendo proibido pela Lei 356/97 - Lei de Ambulante, em seu art. 7., aline "a" e "b" "ceder a terceiro, a qualquer título o seu cartão de identificação".

Autor: Imprensa