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A Estância Turística de Paranapanema alerta a população sobre a gravidade dos casos de envenenamento de animais, prática considerada crime ambiental, com punições previstas em lei. O uso e a comercialização de substâncias tóxicas como o “chumbinho” (veneno clandestino e proibido no Brasil) representam sérios riscos não apenas à vida dos animais, mas também à saúde pública.

A legislação brasileira estabelece sanções rigorosas para quem comete esse tipo de crime:

• Envenenar animais pode resultar em pena de até 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais.

• A comercialização ilegal de produtos como o “chumbinho” pode ser penalizada com até 15 anos de prisão, por se tratar de crime contra a saúde pública.

• Em casos de morte do animal, as penas podem ser agravadas, conforme previsto na legislação vigente.

O envenenamento causa intenso sofrimento aos animais e pode também contaminar o ambiente e representar perigo para crianças, outros animais e adultos que tenham contato com as substâncias.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio dos seguintes canais:

• E-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br

• E-mail: toxicologia@anvisa.gov.br

• Plataforma: www.eouvidoria.gov.br

• Também é possível registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

A Prefeitura reforça que proteger a vida animal e combater os maus-tratos é uma responsabilidade coletiva. Em caso de suspeita de envenenamento ou maus-tratos, denuncie. A sua ação pode salvar vidas e contribuir para uma comunidade mais segura e consciente.