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Atualizado em: 13/12/2025 às 12h47
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.
Arquivos Vinculados
05 - ERRATA - CLASSIFICAÇÃO FINAL EM 04Dez25
04/12/2025
CMDCA | 05 - ERRATA - CLASSIFICAÇÃO FINAL EM 04Dez25
01 - ATA- COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 17NOV2025
03/12/2025
CMDCA | 01 - ATA- COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 17NOV2025
02 - ATA- COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 27NOV2025
03/12/2025
CMDCA | 02 - ATA- COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 27NOV2025
ATA DA 57ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA - em 01Dez2025
03/12/2025
CMDCA | ATA DA 57ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA - em 01Dez2025
DIVULGAÇÃO DE DADOS DO CMDCA EM 2025
03/12/2025
CMDCA | DIVULGAÇÃO DE DADOS DO CMDCA EM 2025
04 - NOTIFICAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS ELEITOS - EM 27NOV25
27/11/2025
CMDCA | 04 - NOTIFICAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS ELEITOS - EM 27NOV25
03 - NOTIFICAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS INSCRITOS - COMISS ESP ELEITORAL EM 26NOV25
26/11/2025
CMDCA | 03 - NOTIFICAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS INSCRITOS - COMISS ESP ELEITORAL EM 26NOV25
02 - NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 18NOV2025
18/11/2025
CMDCA | 02 - NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 18NOV2025
PORTARIA Nº 1406 DE 2025 - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
18/11/2025
CMDCA | PORTARIA Nº 1406 DE 2025 - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
01 - NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 17NOV2025
17/11/2025
CMDCA | 01 - NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL EM 17NOV2025
CMDCA - DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2025
14/11/2025
CMDCA | CMDCA - DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2025
REGIMENTO INTERNO DO CMDCA
14/11/2025
CMDCA | REGIMENTO INTERNO DO CMDCA
ATA DA 50ª REUNIÃO DO CMDCA - 2024
13/11/2025
CMDCA | ATA DA 50ª REUNIÃO DO CMDCA - 2024
ATA DA 51ª REUNIÃO DO CMDCA - 2024
13/11/2025
CMDCA | ATA DA 51ª REUNIÃO DO CMDCA - 2024
ATA DA 52 Aª REUNIÃO DO CMDCA  ELEIÇÃO - 2024
13/11/2025
CMDCA | ATA DA 52 Aª REUNIÃO DO CMDCA ELEIÇÃO - 2024
ATA DA 52ª REUNIÃO DO CMDCA - 2024
13/11/2025
CMDCA | ATA DA 52ª REUNIÃO DO CMDCA - 2024
ATA DA 53ª REUNIÃO DO CMDCA - 2025
13/11/2025
CMDCA | ATA DA 53ª REUNIÃO DO CMDCA - 2025
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13/11/2025
CMDCA | ATA DA 54ª REUNIÃO DO CMDCA - 2025
ATA DA 54ª REUNIÃO DO CMDCA  - 2025
13/11/2025
CMDCA | ATA DA 54ª REUNIÃO DO CMDCA - 2025
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13/11/2025
CMDCA | ATA DA 55ª REUNIÃO DO CMDCA - 2025
ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA
13/11/2025
CMDCA | ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA
ATA DE 22Dez2023 - POSSE DO CT
13/11/2025
CMDCA | ATA DE 22Dez2023 - POSSE DO CT
Edital nº CMDCA001- 2025 - ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA DO CT
13/11/2025
CMDCA | Edital nº CMDCA001- 2025 - ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA DO CT
Resolução nº CMDCA001 - 2025 - ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA DO CT
13/11/2025
CMDCA | Resolução nº CMDCA001 - 2025 - ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA DO CT
Resolução nº CMDCA002 de 2025 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
13/11/2025
CMDCA | Resolução nº CMDCA002 de 2025 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
Resolução nº CMDCA003 - 2025 - PROCESSO DE REGISTRO E INSCRIÇÃO DE ENTIDADES
13/11/2025
CMDCA | Resolução nº CMDCA003 - 2025 - PROCESSO DE REGISTRO E INSCRIÇÃO DE ENTIDADES
ATA DA 41ª REUNIÃO DO CMDCA
18/12/2023
CMDCA | ATA DA 41ª REUNIÃO DO CMDCA
ATA DA 44ª REUNIÃO DO CMDCA
18/12/2023
CMDCA | ATA DA 44ª REUNIÃO DO CMDCA
ATA DA 45ª REUNIÃO DO CMDCA
18/12/2023
CMDCA | ATA DA 45ª REUNIÃO DO CMDCA
ATA DA 46ª REUNIAO DO CMDCA
18/12/2023
CMDCA | ATA DA 46ª REUNIAO DO CMDCA
ATA DA 47ª REUNIÃO DO CMDCA
18/12/2023
CMDCA | ATA DA 47ª REUNIÃO DO CMDCA
ATA DA 48ª REUNIÃO DO CMDCA
18/12/2023
CMDCA | ATA DA 48ª REUNIÃO DO CMDCA
CONVOCAÇÃO PARA POSSE - CONSELHO TUTELAR
14/12/2023
CMDCA | CONVOCAÇÃO PARA POSSE - CONSELHO TUTELAR
Ata 47/2023 - Reunião do CMDCA - 05/10/2023
05/10/2023
CMDCA | Ata 47/2023 - Reunião do CMDCA - 05/10/2023
Projeto "Panema sua Linda"
05/10/2023
CMDCA | Projeto "Panema sua Linda"
Resolução 04/2023 - Aprova o Projeto "Panema sua Linda"
05/10/2023
CMDCA | Resolução 04/2023 - Aprova o Projeto "Panema sua Linda"
Ata da 46ª Reunião do CMDCA
28/09/2023
CMDCA | Ata da 46ª Reunião do CMDCA
ATA DA 41ª REUNIÃO DO CMDCA
CMDCA | ATA DA 41ª REUNIÃO DO CMDCA
ATA DA 41ª REUNIÃO DO CMDCA
CMDCA | ATA DA 41ª REUNIÃO DO CMDCA
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