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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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-- -- Processo Administrativo Disciplinar
-- -- Sindicância Administrativa
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
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Licitações
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-- Contratos Administrativos
-- Fase Externa e Procedimento
-- Fase Preparatória
-- Gestão e Fiscalização
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Portaria
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1667
atos encontrados
Nº 741
Portaria
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Data:
10/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 741 - EXONERA A PEDIDO
Nº 2756
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atribuição de funções aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI
Obs:
Decretos 2023
Nº 739
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 739 - READAPTAÇÃO
Nº 738
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 738 - NOMEAÇÃO POR CONCURSO
Nº 737
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 737 - NOMEAÇÃO POR CONCURSO
Nº 736
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 736 - NOMEAÇÃO POR CONCURSO
Nº 735
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 735 - ADMITIR SOB REGIME CELESTISTA
Nº 731
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 731 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 730
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 730 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 729
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 729 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 728
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 728 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 727
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 727 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 726
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 726 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 725
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 725 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 724
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 724 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 723
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 723 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 722
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 722 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 734
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 734 - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
Nº 733
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 733 - FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
Nº 732
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 732 - CESSAR EFEITOS
Nº 50
Convocação
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 50-2023 - CONCURSO 01-2023
Nº 2755
Decreto
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 2754
Decreto
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 56
Portaria
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Anula a Portaria nº 54, de 27 de outubro de 2023
Nº 2753
Decreto
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 2752
Decreto
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 721
Portaria
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 721 - CESSAR EFEITOS
Nº 720
Portaria
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 720 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL
Nº 2751
Decreto
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.440, de 18 de janeiro de 2023, do Decreto nº 2.447, de 27 de janeiro de 2023, do Decreto nº 2.563, de 17 de maio de 2023, do Decreto nº 2.628, de 13 de julho de 2023 e do Decreto nº 2.685, de 25 de agosto de 2023
Obs:
Decretos 2023
Nº 2750
Decreto
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs:
Decretos 2023
Nº 2749
Decreto
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 49
Convocação
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°49-2023 - CONCURSO 01-2023
Nº 2748
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 2747
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 48
Convocação
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°48-2023 - CONCURSO 01-2023
Nº 2746
Decreto
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 2745
Decreto
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 2744
Decreto
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 55
Portaria
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 54
Portaria
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Data:
27/10/2023
Situação:
Anulada
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação
Nº 2743
Decreto
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs:
Decretos 2023
Nº 719
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 719 - EXONERA A PEDIDO
Nº 718
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 718 -EXONERA A PEDIDO
Nº 717
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 717 - CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 716
Portaria
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 716 - CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 715
Portaria
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 715 - CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 714
Portaria
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 714 - CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 713
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 713 - CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 53
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico
Nº 52
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
30/11/2023 17:15
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