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Dispõe sobre luto oficial

Dispõe sobre Alteração de Bem de Uso Comum para de Uso Especial o Bem Público que Menciona.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município.

Dispõe sobre o uso do imóvel GALPÃO DO AGRONEGÓCIO por tempo indeterminado,

Dispõe sobre Conversões de Férias e Licença Prêmio em Pecúnia

Regulamenta o artigo 419, da Lei Complementar nº 114, de 09 de novembro de 2009,

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Nº 114 de 9 de novembro de 2009

Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de LTA.

Dispõe sobre a liberação de trânsito de caminhões na Rua Dr. Fortunato Martins de Camargo, no dia 16 de agosto de 2014, em virtude da Festa da Padroeira do Município e dá outras providências.

Regulamenta os horários de funcionamento dos comércios.

Dispõe sobre a aprovação do projeto de regularização fundiária, do núcleo denominado SERRINHA 2

Dispõe sobre a regulamentação referente às Normas e Concessões de Auxílio Material à pessoas carentes

Decreta ponto facultativo a partir das 12:00hs no dia 08 de julho de 2014.

Decreta ponto facultativo a partir das 12:00hs no dia 04 de julho de 2014.

Regulamenta a Geração da NFS-e e Declaração Eletrônica ISSQN

Dispõe Sobre os Serviços Disponíveis na internet WEBSERVICES

Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Manuais

Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Anexo 1

Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Anexo 2

Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Anexo 3

Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos.

Decreta ponto facultativo a partir das 12:00 nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014.

Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2014.

Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos.

Dispõe sobre o fechamento da Avenida da Saudade e Avenida Chiquinho Antunes,

Decreta ponto facultativo a partir das 12:00 horas do dia 25 de abril de 2014.

Dispõe sobre revogação do Municipal nº 01/1984, que aprovou o Loteamento denominado “Parque Riviera”

Dispõe sobre os procedimentos dos relógios de ponto instalados nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de novo conclave licitatório e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial para levantamento financeiro de restos a pagar e dá outras providências.

Dispõe sobre anulação de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2014 do Município da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providencias.

Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de LTA.

Declara de utilidade publica para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Paranapanema necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Dispõe sobre Horas Extras e Diárias e dá outras Providencias.