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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
3974 atos encontrados
Nº 3423
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 3.296 de 10 de janeiro de 2025.
Nº 3422
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3421
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3420
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Nº 383
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº383- AFASTAMENTO PREVENTIVO
Nº 382
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº382- AFASTAMENTO PREVENTIVO
Nº 3419
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convalida a homologação levada a efeito, através do Decreto nº3.071/2024
Nº 380
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 379
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, durante o período de ausência do Presidente.
Nº 3418
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano de Contingência Municipal para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas e cria a Sala de Situação e Monitoramento de Arboviroses urbanas no Município da Estância Turística de Paranapanema”.
Nº 3417
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Nº 3416
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 3.409/2025.
Nº 3415
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Nº 378
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº378- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 3414
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre convocação para IV Conferência Municipal de Saúde da Estância Turística de Paranapanema”.
Nº 3413
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial de 02 (dois) dias, em virtude do falecimento da Professora Dioneia de Almeida Macedo.
Nº 3412
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial de 02 (dois) dias, em virtude do falecimento do ex-prefeito Sr. Arnaldo Antero de Abreu.
Nº 11
Convocação
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011-2025
Nº 10
Convocação
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010-2025
Nº 3411
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 32025
Atos Oficiais
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E SEUS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES- EXERCÍCIO 2025
Nº 3410
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
Nº 3409
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
Nº 3408
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
Nº 376
Portaria
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº376- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Nº 3407
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
Nº 375
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº375- EXONERA A PEDIDO
Nº 374
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº374- EXONERA A PEDIDO
Nº 373
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº373- EXONERA A PEDIDO
Nº 372
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº372- EXONERA A PEDIDO
Nº 367
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº367- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 366
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº366- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 365
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº365- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 364
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº364- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 363
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº363- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 362
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº362- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 361
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº361- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 360
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº360- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 359
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº359- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 358
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº358- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 357
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº357- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 356
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº356- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 355
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº355- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 354
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº354- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 353
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº353- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 352
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº352- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 351
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº351- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 350
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº350- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 349
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº349- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 348
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº348- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
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