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3793 atos encontrados
Nº 2406
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2405
Decreto
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2404
Decreto
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2403
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 7º da LEI Nº 1.502 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, para o fim de dispor sobre o emprego da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis que envolvam a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da
Obs: Decretos 2022
Nº 2402
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2401
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Paranapanema no dia 09/12/2022
Obs: Decretos 2022
Nº 2400
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Sistemática de Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano no Município da Estância Turística de Paranapanema/SP para o exercício de 2023
Obs: Decretos 2022
Nº 2399
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2398
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2397
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe aprovação da Instrução Normativa Municipal de acesso ao transporte público sanitário eletivo para tratamento em serviços de referência e no Município de Paranapanema
Obs: Decretos 2022
Nº 2396
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2395
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Paranapanema no dia 05/12/2.022
Obs: Decretos 2022
Nº 2394
Decreto
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Vínculos
Data: 02/12/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2393
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
Obs: Decretos 2022
Nº 2392
Decreto
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Vínculos
Data: 30/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no Município da Estância Turística de Paranapanema
Obs: Decretos 2022
Nº 2391
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Recesso Municipal de final de ano nas Repartições Públicas Municipais da Estância Turística de Paranapanema
Obs: Decretos 2022
Nº 2390
Decreto
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Vínculos
Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.187/2022 que dispõe sobre Embargo administrativo das obras e vendas de lotes no loteamento irregular, denominado “Chácara da Dúvida”, no Município de Paranapanema
Obs: Decretos 2022
Nº 2389
Decreto
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2388
Decreto
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Vínculos
Data: 25/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2023
Obs: Decretos 2022
Nº 2387
Decreto
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2386
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP
Obs: Decretos 2022
Nº 2385
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a gratificação de sobreaviso de que trata o §2º, do art. 91 da Lei Complementar nº 457 de 29 de dezembro de 2017
Obs: Decretos 2022
Nº 2384
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Paranapanema nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022
Obs: Decretos 2022
Nº 2383
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2382
Decreto
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Vínculos
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2381
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de Decretos
Obs: Decretos 2022
Nº 2380
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2379
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Exercício De 2022, Alteração Das Peças De Planejamento – PPA, LDO e dá outras Providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2378
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Exercício De 2022, Alteração Das Peças De Planejamento – PPA, LDO e dá outras Providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2377
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Exercício De 2022, Alteração Das Peças De Planejamento – PPA, LDO e dá outras Providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2376
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2375
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Paranapanema/SP
Obs: Decretos 2022
Nº 2374
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2373
Decreto
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2372
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2371
Decreto
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2370
Decreto
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Vínculos
Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de decreto
Obs: Decretos 2022
Nº 2369
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2368
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2367
Decreto
Baixar
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2366
Decreto
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Vínculos
Data: 08/11/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2365
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público que especifica
Obs: Decretos 2022
Nº 2364
Decreto
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de decreto municipal
Obs: Decretos 2022
Nº 2363
Decreto
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a incorporação de rua ao domínio público
Obs: Decretos 2022
Nº 2362
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2361
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2360
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2359
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Obs: Decretos 2022
Nº 2358
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
Nº 2357
Decreto
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Vínculos
Data: 17/10/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Obs: Decretos 2022
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 14/02/2025 17:35
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