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Legislação
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2792 atos encontrados
Nº 1363
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Revoga o nº 1334 de 28 de março de 2014.
Obs: Decretos 2014
Nº 1361
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão de Reestruturação Administrativa dos Servidores Municipais.
Obs: Decretos 2014
Nº 1357
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a ” Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária”
Obs: Decretos 2014
Nº 1354
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Faz Designações para Vigilância Sanitária.
Obs: Decretos 2014
Nº 1353
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação do nº 1332 de 17 de março de 2014.
Obs: Decretos 2014
Nº 1341
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação do nº 1335 de 08 de abril de 2014.
Obs: Decretos 2014
Nº 1337
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2014
Obs: Decretos 2014
Nº 1332
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Vedação de Conversão de Férias e Licença Premio em Pecúnia e dá outras providencias.
Obs: Decretos 2014
Nº 1331
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Homologação de Processo Seletivo.
Obs: Decretos 2014
Nº 1330
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Homologação de Concurso Público e dá Outras Providencias.
Obs: Decretos 2014
Nº 1327
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras Providencias.
Obs: Decretos 2014
Nº 1326
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público nº 01/2009, Realizado no dia 11 de Abril de 2010, no Município da Estância Turística de Paranapanema.
Obs: Decretos 2014
Nº 1325
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2014
Obs: Decretos 2014
Nº 1323
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Faz Designações para Vigilância Sanitária.
Obs: Decretos 2014
Nº 1323
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2014
Obs: Decretos 2014
Nº 1322
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Organizadora de Eventos para o Exercício de 2014.
Obs: Decretos 2014
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