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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4258 atos encontrados
Nº 675
Portaria
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 675 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 50
Portaria
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa
Obs: Portarias 2023
Nº 2705
Decreto
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema.
Obs: Decretos 2023
Nº 2704
Decreto
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs: Decretos 2023
Nº 680
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 680 - CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 673
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 673 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 672
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 672 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 671
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 671 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 670
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 670 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 669
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 669 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 668
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 668 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 667
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 667- SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 666
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 666 -SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Nº 648
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 648 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 2703
Decreto
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs: Decretos 2023
Nº 679
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°679 EXONERA A PEDIDO
Nº 664
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 664 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 663
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 663 - ADMITIR SOB REGIME CELETISTA
Nº 659
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°659 CESSAR READAPTAÇÃO
Nº 649
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°649-2023 ADMITIR SOB REGIME SELETISTA
Nº 647
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°647-2023 ADMITIR SOB REGIME SELETISTA
Nº 645
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°645-2023 ADMITIR SOB REGIME SELETISTA
Nº 643
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°643-2023 ADMITIR SOB REGIME SELETISTA
Nº 49
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa
Obs: Portarias 2023
Nº 48
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Obs: Portarias 2023
Nº 2702
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2701
Decreto
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Vínculos
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.693, de 11 de setembro de 2023 que Dispõe sobre a regulamentação da retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Paranapanema e dá outras providências.
Obs: Decretos 2023
Nº 2700
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2699
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2698
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 47
Portaria
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Obs: Portarias 2023
Nº 2697
Decreto
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Obs: Decretos 2023
Nº 662
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°662 Designação
Nº 661
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°661 Designação
Nº 660
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°660 Designação
Nº 658
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°658 Designação em Substituição
Nº 657
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°657 Designação de Servidor
Nº 654
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°654 Designação Em Substituição
Nº 653
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°653 Designação em Função Gratificada
Nº 652
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°652 Cessar Efeitos
Nº 651
Portaria
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria N°651 Cessar Efeitos
Nº 47
Convocação
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Convocação N°47/2023
Nº 2696
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2695
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2694
Decreto
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Vínculos
Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.646, de 28 de julho de 2023, que a regulamenta a concessão de férias e de licença-prêmio no âmbito da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema
Obs: Decretos 2023
Nº 2693
Decreto
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Vínculos
Data: 11/09/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Paranapanema e dá outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2692
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2691
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2690
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
Nº 2689
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Obs: Decretos 2023
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